Os vereadores da Câmara Municipal de Avaré aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 18/2026, que autoriza o sepultamento de cães e gatos nos jazigos de seus tutores em cemitérios públicos e privados da cidade.

A proposta é de autoria do vereador Pedro Fusco e tem como objetivo oferecer uma alternativa mais humanizada para famílias que desejam prestar uma última homenagem aos seus animais de estimação, respeitando critérios sanitários e ambientais.

De acordo com o texto aprovado, o sepultamento dos animais domésticos deverá seguir todas as normas sanitárias e ambientais em vigor, além das diretrizes da Vigilância Sanitária Municipal e das regras estabelecidas pelo serviço funerário do município.

Para que o enterro seja autorizado, será necessária a apresentação de documentos e exigências específicas, como a comprovação da titularidade do jazigo, autorização do responsável legal, atestado de óbito emitido por médico veterinário e o acondicionamento adequado do corpo do animal, conforme regulamentação sanitária.

O projeto também prevê que os cemitérios particulares poderão criar normas internas próprias para a realização dos sepultamentos, desde que estejam de acordo com a legislação vigente e as exigências sanitárias.

Outro ponto destacado na proposta é que todas as despesas relacionadas ao procedimento serão de responsabilidade do tutor do animal ou do titular do jazigo, sem qualquer custo adicional para os cofres públicos.

A iniciativa acompanha uma tendência já adotada em outras cidades brasileiras e reforça o reconhecimento do vínculo afetivo cada vez mais forte entre famílias e seus animais de estimação.