O Ministério Público de São Paulo (MPSP) transformou em inquérito civil, na quarta-feira (21), a apuração sobre possíveis irregularidades nas contas da Prefeitura de Cerqueira César (SP). O alvo é o prefeito Diego Cinto (MDB), suspeito de pagar despesas com eventos antes de dívidas com fornecedores de serviços essenciais, como os da saúde. As informações são do g1, que teve acesso ao documento.

A Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, define uma fila cronológica para quitar as obrigações do poder público, separadas por categoria: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e obras. Para o MP, a gestão municipal não respeitou essa sequência.

Segundo a Promotoria, a prefeitura deu preferência a gastos com festividades, como cachês de artistas, equipamentos de som e iluminação e estruturas de segurança. Enquanto isso, empresas que atendem a área da saúde teriam ficado com pagamentos em aberto.

O promotor Jean Carlos Ferres da Silva afirmou que a administração não pode se apoiar em argumentos vagos, como interesse público, calendário cultural ou necessidade de manter as festas, para justificar a quebra da ordem. De acordo com ele, esses motivos genéricos não bastam para configurar a exceção prevista em lei.

O MP diz que enviou dois ofícios seguidos à prefeitura pedindo a correção das falhas, sem retorno no prazo. Em 13 de outubro, uma portaria exigiu a lista de todos os pagamentos feitos fora de ordem desde janeiro de 2025, a identificação dos credores da saúde prejudicados e os pareceres jurídicos que sustentaram as decisões.

A prefeitura entregou a lista dentro do prazo. Mesmo assim, o promotor considerou as justificativas padronizadas e sem comprovação concreta, e por isso o procedimento virou inquérito. Ele também apontou que as pastas de pagamento têm aparência formal, mas não trazem documentos que atestem a entrega dos bens e serviços, o que impediria confirmar a regularidade das despesas.

O inquérito cita ainda suspeita de irregularidades nos repasses ao regime de previdência do município. De acordo com o MP, valores obrigatórios teriam sido retidos, ao mesmo tempo em que se agilizavam pagamentos de contratos sem caráter urgente ou essencial.

O órgão pediu perícia nas contas públicas para medir o impacto financeiro do caso, incluindo juros e multas decorrentes do atraso nos pagamentos aos fornecedores de serviços essenciais.

O que diz a prefeitura

Em nota ao g1, a Prefeitura de Cerqueira César disse que já prestou esclarecimentos ao MPSP. Afirmou também que pediu acesso integral aos autos para entender os atos do processo e avaliar medidas legais e administrativas, caso identifique divulgação indevida de informações restritas ou notícias que não correspondam ao conteúdo do processo. A gestão informou que, por ora, não dará mais explicações e que poderá se manifestar depois de ler os autos. Disse ainda que segue disposta a colaborar com o Ministério Público.